UnB lança edital do Vestibular 2013 com alterações da Lei de Cotas

da UnB

Inscrições começam na próxima sexta e vão até 9 de novembro. Provas acontecem nos dias 12 e 13 de janeiro de 2013. São 2.092 vagas em 96 cursos de graduação

Dayene Peixoto - Da Secretaria de Comunicação da UnB


A Universidade de Brasília divulgou nesta sexta-feira o novo edital do Vestibular 2013. São 2.092 vagas em 96 cursos de graduação distribuídos nos quatro campi da universidade (Asa Norte, Gama, Planaltina e Ceilândia). O processo seletivo já leva em conta a Lei de Cotas, reservando 14,5% das vagas (305 no total) para alunos de escolas públicas, número maior que o esperado por causa dos arredondamentos exigidos pela legislação. Além disso, está mantido o sistema da UnB que destina 20% das vagas (421) para candidatos negros. As inscrições serão abertas na próxima sexta-feira, 26 de outubro, e se encerram no dia 9 de novembro. Provas acontecem nos dias 12 e 13 de janeiro de 2013. Veja aqui o edital. 
 
De acordo com a Lei de Cotas, metade das vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas será ofertada para aqueles que além de terem estudado com colégios públicos tem renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 933 para cada membro da família. A outra metade irá para alunos com renda familiar superior a esse valor. Nos dois casos, será dada prioridade aos candidatos pretos, pardos e índios, em um percentual mínimo que corresponde ao da soma de negros, pardos e indígenas com base no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Distrito Federal, a soma de pretos, pardos e indígenas equivale a 56,19% da população.



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Seguindo esta exigência legal, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, das vagas da UnB reservadas a alunos de escolas públicas, 292 serão destinadas a candidatos negros, pardos e índigenas e 13 para os brancos, amarelos e outros. Isso acontece porque em um curso onde há apenas duas vagas reservadas para a Lei de Cotas, pelo menos 56,19% deve ir para negros, pardos e índios.

Como a Lei obriga a universidade a arredondar o número para cima em casos de percentuais como este, os 56,19% viram 100%. É o que ocorre, por exemplo, no curso de Biblioteconomia. O curso oferece, ao total, 20 vagas neste vestibular. Quando fazemos a conta exigida pela Lei de Cotas, 3 devem ser obrigatoriamente reservadas para alunos de escolas públicas. Destas 3, duas devem ser para os alunos que além de estudarem em escolas públicas têm renda de até 1,5 salário-mínimo por membro da família, porque, pela Lei, este estudante tem prioridade em relação àqueles com famílias com renda superior a este valor. Sobra, portanto, uma vaga, que, também pela Lei, deve ir obrigatoriamente para pretos, pardos e índios com renda superior a 1,5 salário-mínimo por integrante da família. Neste caso, portanto, não sobra vaga para os estudantes de escolas públicas que não se enquadram nos critérios prioritários. Veja aqui lista completa de vagas por curso.

O curso de Engenharia na UnB Gama é o que oferece o maior número de vagas: 140 vagas, das quais 19 são destinadas a alunos de escolas públicas, sendo 12 para pretos, pardos e índios, incluindo aqueles com renda inferior e superior a 1,5 salário-mínimos, e 6 para os brancos, amarelos e outros. Veja aqui lista completa de vagas por curso. "Estamos simplesmente atendendo à lei, ao decreto e à portaria. Quando decidimos reservar 12,5% das vagas para escolas públicas, o mínimo exigido em lei para 2013, temos que dar prioridade aos pretos, pardos e índios. Está no decreto", afirma o decano de graduação, José Américo Garcia. "Só vamos conseguir atender a todas as classes a partir do momento em que nossa cota chegar aos 50%. Por enquanto, não há como alterar isso".

COMPROVAÇÕES – Para concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas, o aluno deverá comprovar que estudou os três anos do ensino médio em escola pública por meio de declaração e históricos escolares. Podem concorrer alunos de escolas regulares, da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. No momento da inscrição, o candidato deve dizer se pertence ou não ao grupo de pretos, pardos e índios. Ao contrário do sistema de cotas para negros da UnB, que existe desde 2004, não é necessária entrevista pessoal para comprovação, basta a autodeclaração.

A renda familiar do candidato também deverá ser declarada no momento da inscrição. O CESPE/UnB divulgará, na data provável de 25 de outubro de 2012, a lista de documentos necessários para a comprovação da renda familiar. “É importante que os candidatos fiquem atentos às informações que serão divulgadas em comunicado específico, que dizem respeito ao tipo de documento exigido e à forma como a documentação deverá ser entregue, para que o candidato tenha sua inscrição homologada para o sistema ao qual faz jus. O candidato deve garantir a veracidade das informações que vai apresentar para que não tenha problemas posteriormente”, destaca Paulo Portela, coordenador acadêmico do Cespe.
As inscrições não homologadas na cota para renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita serão consideradas para a cota de renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita. As inscrições não homologadas para a cota para candidatos pretos, pardos ou indígenas serão consideradas para a cota de candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas e que não se declararam pretos, pardos ou indígenas. Os candidatos que não tiverem a inscrição homologada para o Sistema de Cotas para Escolas Públicas concorrerão pelo Sistema Universal.

O Vestibular 2013 mantém, sem nenhuma alteração, o sistema de cotas que destina 20% do total de vagas para candidatos negros. Quem quiser concorrer por esse sistema, deve se declarar negro (preto ou pardo) no momento da inscrição, e depois passar por entrevista presencial, como é feito pela UnB desde o segundo vestibular de 2004.

CANDIDATOS JÁ INSCRITOS – O edital do 1º vestibular de 2013 foi divulgado há três semanas, mas foi suspenso após reunião entre o Ministério da Educação e reitores das universidades federais brasileiras. Na ocasião, o ministro Aloizio Mercadante afirmou que a Lei de Cotas, sancionada em agosto, deveria ser aplicada imediatamente. Diante do comunicado, a UnB suspendeu o edital para fazer as adequações exigidas pela lei. Leia mais aqui.

Os candidatos que realizaram a inscrição durante o período de 28 de setembro a 5 de outubro de 2012, antes, portanto, do edital ser suspenso, não serão prejudicados. Terão apenas, se desejarem concorrer às cotas estabelecidas pela nova lei, de alterar a inscrição. Para isso, deverão acessar o endereço eletrônico do Cespe (acesse aqui), no período entre 10 horas do dia 26 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, seguindo as instruções ali contidas. Os candidatos também poderão realizar novas inscrições, devendo, no momento da inscrição, optar, além do campus, curso e turno, pelo sistema que deseja concorrer prioritariamente.

Os candidatos que desejarem cancelar sua inscrição poderão requerer a devolução da taxa de inscrição também no endereço eletrônico do Cespe, das 10 horas do dia 26 de outubro de 2012 às 23 horas e 59 minutos do dia 31 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e demais dados solicitados no sistema.

As solicitações de devolução deverão ser realizadas também no endereço eletrônico do Cespe, das 10h do dia 26 de outubro de 2012 às 23h59 do dia 31 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato, para tanto, informar seu número de inscrição e senha de acesso, seu CPF, seus dados bancários e demais dados solicitados no sistema.

INSCRIÇÕES E TAXAS – Os procedimentos de inscrição poderão ser feitos no endereço eletrônico do Cespe. As taxas são de R$ 110,00 para candidatos e de R$ 85,00 para treineiros, que participam das provas, mas não concorrem às vagas.
O benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição continuará a ser oferecido a candidatos carentes que forem membros de família de baixa renda e tenham inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). As solicitações poderão ser feitas no mesmo período de reabertura das inscrições. O candidato que tiver a solicitação de isenção aprovada estará dispensado de comprovar ter renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Os estudantes da rede pública do Distrito Federal que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o 3º semestre do terceiro segmento da EJA estão dispensados do pagamento da taxa de inscrição, embora tenham que requisitar o subsídio conforme instruções dos editais.

Há também a exigência de Certificação de Habilidade Específica para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Artes Cênicas (Bacharelado/Licenciatura), Artes Plásticas (Bacharelado/Licenciatura), Desenho Industrial (Bacharelado), Música (Bacharelado), Música (Licenciatura) e Educação Artística: Música (Licenciatura). Os candidatos do Vestibular que concluíram pelo menos duas séries do ensino médio nas localidades informadas no edital do evento, que abrangem os campi de Ceilândia, Gama e Planaltina, terão o resultado de cada prova objetiva multiplicado por 1,2, desde que comprovem essa condição.

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