FUTURE-SE - MEC lança programa para aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Future-se. O programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas.

O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.

A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Eixos – O programa é dividido em três eixos complementares. São eles:

Gestão, Governança e Empreendedorismo

• Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
• gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
• propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.

Pesquisa e inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
• aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.

Internacionalização

• Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;
• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País;
• possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros.

Fundo de investimento – O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.

Implementação – A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão. Estes serão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC.

Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.As organizações sociais são entidades de caráter privado. Recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

fonte: MEC