Financiamento estudantil - Meritocracia e governança: Fies passa por reformulação
Comitê aprova nota mínima de 400 na redação do Enem, limitação nas transferências de cursos e maior liberdade para o P-Fies
O financiamento estudantil do país será reformulado. O comitê gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aprovou nesta semana uma série de mudanças para o programa e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
Enem e meritocracia – A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva - 400. A nota média nacional é 522,8.
A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.
Cobrança judicial de débitos – Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
P-Fies – o objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define:
O financiamento estudantil do país será reformulado. O comitê gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aprovou nesta semana uma série de mudanças para o programa e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
Enem e meritocracia – A meritocracia será chave para o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva - 400. A nota média nacional é 522,8.
A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Exame Nacional do Ensino Médio, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies.
Cobrança judicial de débitos – Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
P-Fies – o objetivo é retirar amarras impostas pela administração pública e dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade. A resolução aprovada define:
- independência em relação aos processos do Fies;
- não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies);
- não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);
- possibilidade de contratação durante todo o ano.
FONTE: MEC
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